Projeto de lei propõe recursos a Municípios que têm nascentes

Tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL) que destina parcela da cobrança do uso de recursos hídricos aos Municípios onde existam as nascentes dos rios formadores de bacia hidrográfica. Na forma do PL 655/2011, o texto prioriza os Municípios com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) mais baixo.

A proposta altera a Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos 9.433/1997, que cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e regulamenta o inciso dezenove do artigo 21 da Constituição Federal.

Ele foi apensado ao PL 1.616/2009, do Executivo, que regulamenta o Sistema Nacional de Gerenciamento. Ambos serão analisados em caráter conclusivo por comissão especial.




Bacias hidrográficas da Paraíba

Os fundos arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos são aplicados prioritariamente na bacia hidrográfica em que foram gerados. Este recurso deve se aplicado principalmente em financiamento de estudos, programas, projetos e obras incluídos nos planos de recursos hídricos.

Serra da Raiz poderá vir ser beneficiadas, pois no município encontra-se a nascente do Rio Camaratuba, rio que banha e faz parte das bacias do litoral norte do estado da Paraíba. O rio nasce no município de Serra da Raiz e deságua numa foz do tipo estuário entre os municípios de Baía da Traição e Mataraca. Próximo a sua foz, na Barra de Camaratuba, são disputados campeonatos de surfe em determinadas épocas do ano, em virtude de ser a porção do litoral paraibano onde há melhores ondas para a prática desse esporte.

O Camaratuba é um rio de médio porte, para a região, cuja foz permanece selvagem e oferece aos visitantes um cenário paradisíaco, emoldurado por dunas, manguezais e a mata atlântica. Em seu entorno, estão, de um lado as 24 vinte e quatro aldeias que compõe a reserva dos índios potiguaras e do outro a vila de Barra de Camaratuba integrada a 09 nove kilometros de praias desertas pertencentes a uma reserva ecológica. O rio pode ser explorado, por terra e por água, em pequenas embarcações, guiadas por locais, que adentram os manguesais intocados. 

Veja o PL 655/2011 aqui

Por Adriano Miguel