Reveillon 2012: Festa do padroeiro de Serra da Raiz

IGD recebe reajuste e passa para R$3,25 por família

As prefeituras terão R$ 560 milhões para reforçar ações do Cadastro Único e do Bolsa Família.  De acordo com a Portaria  319 , do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), publicada na última quarta-feira, 30 de novembro no Diário Oficial da União (DOU), o valor de referência e a fórmula de cálculo do Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M) foram modificados para atender às diretrizes do Plano Brasil Sem Miséria e estimular os gestores municipais a fortalecer a busca ativa. Com isso, o IGD-M passa de R$ 2,50 para R$ 3,25 por família com cadastro atualizado.

Além de mudar o valor de referência, outra alteração foi nos parâmetros de cálculo do repasse, que hoje se faz a partir do número de famílias beneficiárias. Com a portaria, passa a ser o número de famílias inscritas no Cadastro Único, desde que os dados estejam atualizados.

Fonte: CNM

Concurso público na Serra: salários chegam a R$ 2 mil

A Prefeitura Municipal de Serra da Raiz, município situado na microrregião de Guarabira lançou edital de concurso público visando o provimento de vagas para o Quadro Permanente de Pessoal e formação de Cadastro de Reserva. Ao todo, são 41 vagas de trabalho disponibilizadas  e destinadas a candidatos portadores do ensino fundamental, médio e superior. Os salários variam de R$ 545 a R$ 2,000. Confira, abaixo.

As inscrições poderão ser feitas a partir desta segunda-feira (7) no site http://www.mettaconcursos.com.br/, ou no prédio da Prefeitura, no horário das 8h às 13h. O prazo se estende até 2 de dezembro. O valor da taxa varia entre R$ 72,00, R$ 59,50 e R$ 34, 50.

A data de Realização das provas estão previstas para 22 de janeiro de 2012. Confira Edital

Fonte: Paraíba.com/Blog da Serra

Concursos Paraíba

<>Concursos públicos abertos na Paraíba oferecem mais de 2.672 vagas

Concurso Público	Vagas	Inscrição Até
Prefeitura de PatosTodos os níveis de escolaridade	497	20/112011
BRDE - Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul Níveis Médio e Superior	13	21/112011
Câmara de ItapororocaTodos os níveis de escolaridade	11	11/112011
Centrais Elétricas S. A (ELETROSUL)Aprendizes	61	18/112011
CONFEA - Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia Níveis Médio e Superior	38	10/112011
CRN-3 - Conselho Regional de Nutricionistas - 3ª RegiãoNíveis Médio e Superior	11	16/112011
EMGEPRON - Empresa Gerencial de Projetos NavaisNível Superior	37	13/112011
Fundação José AméricoProfessor	8	03/112011
IFPB - Instituto Federal da ParaíbaTodos os níveis de escolaridade	79	07/112011
IFPB - Instituto Federal da ParaíbaNível Superior	25	23/112011
Prefeitura de BananeirasTodos os níveis de escolaridade	135	11/112011
Prefeitura de Boa VistaTodos os níveis de escolaridade	104	04/112011
Prefeitura de Cachoeira dos ÍndiosTodos os níveis de escolaridade	64	17/112011
Prefeitura de Caldas BrandãoTodos os níveis de escolaridade	182	11/112011
Prefeitura de Dona InêsTodos os níveis de escolaridade	18	14/112011
Prefeitura de Princesa IsabelTodos os níveis de escolaridade	120	11/112011
Procuradoria Geral da RepúblicaNível Superior	126	22/112011
SEE - Secretaria de Estado da EducaçãoNível Superior	2	04/112011
SEE - Secretaria de Estado da EducaçãoNível Superior	1.040	11/122011
TRT - Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM E RR)Níveis Médio e Superior	64	25/112011
UFCG - Universidade Federal de Campina GrandeNível Superior	1	04/112011
UFCG - Universidade Federal de Campina GrandeNível Superior	3	25/112011
UFPB - Universidade Federal da ParaíbaNível Superior	33	27/112011

Fonte: concursosnobrasil.com

Processo Seletivo 2012 da UFPBVIRTUAL

Encontram-se abertas as inscrições para o Processo Seletivo 2012 da UFPBVIRTUAL, período vai de 01 a 13 de novembro de 2011 no endereço www.coperve.ufpb.br

Estão sendo oferecidas 1.850 vagas na modalidade a distância para os Cursos de Licenciatura em Pedagogia, Letras, Matemática, Ciências Naturais, Ciências Agrárias, Ciências Biológicas e Letras/LIBRAS. Veja mais AQUI

As vagas destinam-se a:

PROFESSORES (PAR) – destinadas apenas a docentes da rede de ensino pública municipal, estadual ou federal inscritos no Plano de Ações Articuladas para a Formação de Professores – PAR/FOR (Plataforma Paulo Freire), do Governo Federal.

DEMANDA SOCIAL – destinadas a qualquer candidato que tenha concluído o Ensino Médio ou curso equivalente.

SURDOS – destinadas a candidatos ao Curso de Licenciatura em Letras/LIBRAS com deficiência auditiva comprovada.

Os interessados poderão utilizar os polos de apoio presencial para acessar a página da COPERVE e realizar sua inscrição, nos endereços e horários discriminados nos Editais nº 29/2011 e 30/2011 da COPERVE.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 30,00.

A prova será realizada no dia 12 de fevereiro de 2012, nas seguintes cidades: Araruna/PB, Camaçari/BA, Campina Grande/PB, Ipojuca/PE, Itapicuru/BA, Itaporanga/PB, Jacaraci/BA, João Pessoa/PB, Limoeiro/PE, Mundo Novo/BA e Pombal/PB.

Fonte: portal.virtual.ufpb

Educação: Prazo para adesão ao PDDE termina nesta segunda - feira, dia 31

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores que o prazo para adesão ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) termina nesta segunda-feira, 31 de outubro. A finalidade do PDDE é prestar assistência financeira anual, de forma suplementar, às escolas públicas de educação básica e de educação especial da rede privada, mantidas por entidades sem fins lucrativos.

O objetivo do Programa – por meio do auxílio financeiro - é promover a melhoria da infra-estrutura física e pedagógica, o reforço da autogestão e a elevação dos índices de desempenho da educação básica nas escolas que já aderiram ou ainda vão ingressar no PDDE.

A CNM explica que para aderir ao Programa ou atualizar os dados, os gestores devem acessar o PDDEweb, na página do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).  Não é necessário instalar o programa.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, pede atenção dos gestores das escolas que tiverem mais de 50 alunos. Para essas, é necessário ter uma Unidade Executora Própria (UEx) para o recebimento do benefício. As UEx são responsáveis pelo recebimento, execução e prestação de contas  dos recursos financeiros.

 Fonte: Agência de Notícias CNM

FPM de outubro: 3.º decêndio tem repasse extra e supera estimativas

O repasse do terceiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de outubro será creditado nas contas das prefeituras nesta sexta-feira, 28 de outubro. De acordo com estimativas da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o montante será de R$ 1.259.714.623,44 – valor com o desconto de retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de R$ 314.928.655,86. Neste mês de outubro, um dia antes do repasse do terceiro decêndio, será creditado pela Secretaria de Tesouro Nacional um repasse extra de classificação por estimativa de receita.

O repasse extra desta quinta-feira, de R$ 284.071.133,94 já descontada a retenção do Fundeb, é referente à classificação por estimativa das receitas de Imposto de Renda (IR) e de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) relativas aos pagamentos de débitos fiscais.

Com esses dois repasses, outubro de 2011 fecha em R$ 5.077.070.527,55. Valor 16,3% maior do que estava estimado pela Receita Federal. Em comparação com o mesmo período do ano passado, o crescimento é de 22,4%.

A CNM alerta sobre os possíveis efeitos da crise na arrecadação de tributos federais. De acordo com o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, os prefeitos devem ter cautela na hora de se programar, principalmente para o próximo exercício. “O crescimento elevado deste ano [do FPM] não deve se repetir”, avisa.

Veja aqui as estimativas da CNM, com tabelas explicativas


 

Fonte: Agência de Notícias CNM

Municípios de até 50 mil habitantes devem fazer curso EAD/PLHIS

Encontram-se abertas as inscrições do Curso de Ensino a Distância do Plano Local de Habitação de Interesse Social Simplificado (EAD/PLHIS). Gratuito, o curso é direcionado a Municípios com menos de 50 mil habitantes e prevê capacitar gestores para a elaboração do projeto.

A preocupação está no fato de o PLHIS ser requisito básico para o acesso aos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), a partir do dia 31 de dezembro. Por este motivo, a CNM e Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades (MCidades) convocam os Municípios – com esta faixa populacional – para se inscreverem no curso até o dia 6 de novembro.

Entre os aspectos de capacitação do curso estão: os procedimentos relativos à elaboração do PLHIS, os conceitos relativos a assentamentos precários e déficit habitacional e a metodologia para identificação, quantificação e qualificação das necessidades habitacionais locais. Além de ser uma oportunidade de diálogo entre técnicos municipais e professores especialistas no setor da política habitacional.

A relação dos Municípios que devem fazer o curso, com a quantidade de vagas para os técnicos responsáveis pelo setor de habitação da prefeitura, foi divulgada pela Secretaria Nacional de Habitação.

• Mais informações aqui

Fonte: CNM

Banco Central alerta para tentativas de golpes por telefone

Mais uma modalidade de golpe está sendo aplicada no país. O Banco Central fez hoje um alerta para que a população fique atenta à ação de golpistas que se passam por funcionários da instituição.

 

Segundo o BC, os criminosos têm oferecido vantagens e cobrado para resolver problemas ligados ao banco, entre outras ações irregulares. Identificando-se como servidores da área jurídica e da ouvidoria.

 

O Banco Central salienta que a autarquia não faz contatos com pessoas físicas ou jurídicas para tratar do andamento de pendências administrativas, judiciais ou solicitação de documentos. A exceção é para as partes interessadas em processos administrativos cujos processos foram devidamente protocolados e que estejam em análise no Banco Central.

 

A linha telefônica utilizada para aplicar os golpes é do Distrito Federal com código de área (61) e já foi identificada com o número 4063-6199. Porém o BC alerta que podem existir outras linhas utilizadas nas fraudes. As ocorrências estão sendo encaminhadas para a Polícia Federal.

 

 

Fonte: CNM, com informações da Agência Brasil.

 

 

 

 

Personalidade: Mestre Geraldo Almeida

Geraldo Almeida

Mestre Geraldo Almeida

Quem é Geraldo?

Geraldo Almeida é mais um serrano defensor e divulgador da cultura nordestina. Ele é o principal fundador do Reisado Imperial do Recife.

Sua história de vida foi muito sofrida, assim como as de muitos de seus conterrâneos. Teve que fugir de casa, pois quando coroinha do padre da cidade o flagrou adulterando com uma mulher atrás da igreja e depois de tentar contar o acontecido a sua mãe foi desacreditado por ela e levou oito surras, acabando assim, fugindo para não morrer de apanhar.

Logo que chegou em João Pessoa trabalhou numa fábrica de gelo e ficou muito doente com pneumonia. Onde foi desenganado pelo médico, o qual lhe deu um atestado de morte orientando que voltasse a casa de sua mãe para morrer ( de acordo com o médico) ao lado da família. Sua salvação foi quando uma vizinha que passou pela casa de sua mãe pediu que rasgasse o atestado de óbito e lhe ofereceu  um lambedor de babosa que o curou. Retornou ao médico e mostrou como estava bem e o médico constatou sua saúde.  

O sonho

Conhecer a cidade na década de 30 era uma das suas maiores façanhas. Desde os seis anos na Serra da Raiz, Geraldo Almeida já fazia parte do Reisado e quando foi para o Recife tornou-se o líder comunitário da Bomba do Hemetério (Água Fria) e fundou com a comunidade o Reisado Imperial. Depois des várias aprovações casou e realizou seu sonho de morar em Recife com sua mulher que o acompanha até hoje, tiveram 10 filhos e completaram 60 anos de casados.

Reisado

Reisado é uma dança popular profano-religiosa, de origem portuguesa, muito popular no Nordeste brasileiro, com que se festeja a véspera e o Dia de Reis. No período de 24 de dezembro a 6 de janeiro, um grupo formado por músicos, cantores e dançarinos vão de porta em porta anunciando a chegada do Messias e fazendo louvações aos donos das casas por onde passam e dançam. Reisado também é muito conhecido como Folia de Reis.

O Reisado instalou-se em Sergipe no período colonial. Atualmente, é dançado em qualquer época do ano, os temas de seu enredo, variam de acordo com o local e a época em que são encenados, podem ser: amor, guerra, religião entre outros. Ele é composto de várias partes e tem diversos personagens como o rei, o mestre, contramestre, figuras e moleques. Os instrumentos que acompanham o grupo são violão, sanfona, ganzá, zabumba, triângulo e pandeiro. 

Biografia

Geraldo de Almeida nasceu em 9 de setembro de 1924, na pequena cidade de Serra da Raiz, no interior do estado da Paraíba. Nessa cidade, ele residiu até seus 11 anos de idade, quando fugiu de casa para realizar um sonho: conhecer o Recife. Aqui, foi adotado pelo Sr. Rodrigues de Souza Cavalcanti que residia no bairro de Boa Viagem. Com residência fixa na capital pernambucana, Geraldo de Almeida inicia uma jornada de trabalho de 35 anos como estivador do Cais do Porto do Recife Antigo. Em 1951, ele se casa com Iraci Alves de Almeida e vai morar no Bairro da Bomba do Hemetério, Água Fria (Recife). É na Bomba do Hemetério que mestre Geraldo realiza um dos seus maiores sonhos em 5 de janeiro de 1951: ele funda com os moradores locais José Cabral de Souza, Augusto Pimentel, João Reis, Pedro José Nascimento e João Pimentel; o Reisado Imperial. Mestre Geraldo é sem dúvida, um dos grandes personagens desse auto natalino.

Fotos e matéria de: Andrelly Santos e Anne Caroline
Adaptação: Adriano Miguel

STF torna pública a decisão do julgamento do Piso Nacional dos professores

Quase cinco meses após o julgamento que reconheceu a constitucionalidade da lei que criou o piso nacional do magistério, o Supremo Tribunal Federal (STF) publica o acórdão da decisão. A publicação foi feita por meio do Diário da Justiça eletrônico do Supremo nesta quarta-feira, 24 de agosto. No dia do julgamento, em abril, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou estimativas e projeções do impacto total na folha de pagamento dos Municípios com a soma do piso como vencimento inicial e das horas-atividades. De acordo com o levantamento, o impacto seria de R$ 5,4 bilhões.

O acórdão detalha os votos e considerações dos Ministros do Supremo sobre os pontos da lei questionados na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167. A CNM ressalta que a decisão final do STF sobre a ADI 4167 já está valendo desde abril, quando o extrato da decisão foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) – e os gestores municipais já vêm sendo cobrados desde então. “Os gestores estão se esforçando para cumprir o piso como vencimento básico e garantir ao professor um terço da carga horária destinado às horas trabalhadas”, diz o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, que ainda ressalta a mudança do conceito do piso e da necessidade de contratação de novos profissionais, em razão da diminuição do tempo de permanência do professor com os alunos em sala de aula.

À época do julgamento, o STF confirmou que o piso nacional deve ser interpretado como vencimento básico, sem gratificações e outros adicionais. Mas a maioria das prefeituras não tem recursos que garantam o salário dos professores de acordo com o que determina a lei. Dados da CNM revelam que, considerando o piso como vencimento inicial, a média salarial paga a professores de nível médio variou, em 2010, de R$ 587 a R$ 1.011,39. No caso dos docentes com formação superior, os salários variaram entre R$ 731,84 e R$ 1.299,59.

O estudo da CNM não considera a regra de 1/3 da jornada de trabalho destinada às horas-atividade, pelo fato de a questão ter sido analisada novamente pela Corte. Na decisão publicada nesta quarta-feira, o STF destaca que agora o limite máximo será de 2/3 da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos.

A decisão do STF sobre a Lei do Piso impõe a necessidade de novo estudo sobre a realidade financeira dos Municípios em relação ao piso salarial do magistério. A pesquisa será deflagrada pela CNM no início de setembro.

Apoio aos Municípios

Os Municípios sacrificam suas finanças, pois o governo federal deveria fazer a sua parte e repassar a ajuda financeira estabelecida na lei do piso. Para 2011, R$ 880 milhões estão destinados para complementação da União ao piso.

Porém, não basta que os Municípios enviem ofícios de solicitação dos recursos federais, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) precisa divulgar os instrumentos pelos quais os gestores demonstrarão suas necessidades financeiras e o atendimento aos critérios definidos para a complementação federal ao piso.

Entenda o caso

A Lei do Piso foi sancionada em 2008 e determinou que nenhum professor da rede pública com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais pode ganhar menos de R$ 950 por mês. Com a correção, o valor do piso este ano passou para R$ 1.187. Quando a lei foi aprovada, cinco governadores entraram no STF questionando a constitucionalidade do piso nacional.

Veja aqui o estado completo divulgado em abril

Fonte: Agência CNM, com informações do STF e da Agência Brasil

Projeto de lei propõe recursos a Municípios que têm nascentes

Tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL) que destina parcela da cobrança do uso de recursos hídricos aos Municípios onde existam as nascentes dos rios formadores de bacia hidrográfica. Na forma do PL 655/2011, o texto prioriza os Municípios com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) mais baixo.

A proposta altera a Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos 9.433/1997, que cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e regulamenta o inciso dezenove do artigo 21 da Constituição Federal.

Ele foi apensado ao PL 1.616/2009, do Executivo, que regulamenta o Sistema Nacional de Gerenciamento. Ambos serão analisados em caráter conclusivo por comissão especial.




Bacias hidrográficas da Paraíba

Os fundos arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos são aplicados prioritariamente na bacia hidrográfica em que foram gerados. Este recurso deve se aplicado principalmente em financiamento de estudos, programas, projetos e obras incluídos nos planos de recursos hídricos.

Serra da Raiz poderá vir ser beneficiadas, pois no município encontra-se a nascente do Rio Camaratuba, rio que banha e faz parte das bacias do litoral norte do estado da Paraíba. O rio nasce no município de Serra da Raiz e deságua numa foz do tipo estuário entre os municípios de Baía da Traição e Mataraca. Próximo a sua foz, na Barra de Camaratuba, são disputados campeonatos de surfe em determinadas épocas do ano, em virtude de ser a porção do litoral paraibano onde há melhores ondas para a prática desse esporte.

O Camaratuba é um rio de médio porte, para a região, cuja foz permanece selvagem e oferece aos visitantes um cenário paradisíaco, emoldurado por dunas, manguezais e a mata atlântica. Em seu entorno, estão, de um lado as 24 vinte e quatro aldeias que compõe a reserva dos índios potiguaras e do outro a vila de Barra de Camaratuba integrada a 09 nove kilometros de praias desertas pertencentes a uma reserva ecológica. O rio pode ser explorado, por terra e por água, em pequenas embarcações, guiadas por locais, que adentram os manguesais intocados. 

Veja o PL 655/2011 aqui

Por Adriano Miguel

Professores de rede municipal podem se inscrever em cursos de licenciatura

Pré-inscrição para cursos de licenciatura do Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica (Parfor Presencial) pode ser feita até dia 10 de setembro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que os professores da rede pública de educação básica podem pleitear vagas, e a inscrição pode ser feita na Plataforma Freire, disponível no site do Ministério da Educação (MEC).

Com objetivo de garantir aos educadores a formação acadêmica exigida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), o Parfor viabiliza a primeira licenciatura para professores em exercício e a segunda para profissionais que estejam, há pelo menos três anos, em atuação em área distinta a de formação inicial.

Além disso, o Plano oferece formação pedagógica para os professores em exercício na rede que sejam graduados, mas não são licenciados. Os cursos serão promovidos na modalidade presencial, com início no primeiro semestre de 2012. As pré-inscrições devem ser validadas pelas secretarias de educação estadual ou municipal de acordo com os professores de suas redes de atuação.

A CNM reconhece a importância de incentivar os educadores a participarem dos cursos para obter melhor qualificação, cumprir as exigências da LDB e garantir o ensino de mais qualidade.

• Acesse aqui a Plataforma Freire

Fonte: CNM

PARAIBA - Governo Federal libera ajuda para cobrir prejuízos causados pela chuva

Mais verbas serão liberadas para obras de médio e longo prazo

Socorro de R$ 5 milhões

 

O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, anunciou ontem (20) a liberação de R$ 5 milhões, em caráter emergencial, para ações de socorro, além de desobstrução de estradas e pontes, aos municípios atingidos pela chuva que castiga o estado da Paraíba nos últimos dias.

Bezerra também informou que serão repassados ao estado mais R$ 27 milhões para obras de médio e longo prazo, necessárias para restauração de toda a infraestrutura danificada pela chuva. Além da verba, o governo federal vai enviar 10 mil cestas básicas para distribuir às vítimas dos temporais.

O anúncio das medidas ocorre um dia depois de o ministro ter se reunido com o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, para tratar do apoio do governo federal ao estado. Durante o encontro, na tarde de terça-feira (19), Coutinho apresentou a Bezerra um relatório sobre a situação nos municípios atingidos por temporais.

De acordo com a Defesa Civil do estado, os 12 municípios que haviam enviado relatório sobre os estragos da chuva entraram ontem para a lista de regiões em situação de emergência, totalizando 41 cidades.

Ainda de segundo a Defesa Civil, a chuva matou duas crianças, desalojou 13.654 pessoas e deixou 1.241 desabrigadas. “Continuamos buscando pessoas desaparecidas. A tendência é que o número aumente. O trabalho hoje (ontem) está sendo feito com mais agilidade, já que a chuva diminuiu consideravelmente”, disse o coronel Walber Rufino, da Defesa Civil.

Em Pernambuco, a situação também foi amenizada por causa da estiagem. A Defesa Civil informou que começou ontem (20) a ajudar as vítimas da chuva a voltar para a casa. O estado está dando todo o apoio aos desalojados e desabrigados, sem precisar recorrer ao governo federal. “Recife ainda está passando por um processo de restauração em consequência das chuvas do ano passado. Então, o que pudermos fazer sem a ajuda federal, iremos fazer”, ressaltou o representante da Defesa Civil, Rafael Guerra.

As chuvas que atingiram Recife em 2010 deixaram mais de 10 mil pessoas desabrigadas e nove mortas. O governo federal está ajudando na recuperação da capital pernambucana. Entre as ações desenvolvidas com o apoio da União, estão a construção de 12 mil casas populares e a reconstrução de mais de 40 municípios.

Fonte: Alô Brasília

Previdência: Câmara aprova redução da contribuição de empreendedor individual

O Plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira, 6 de julho, a Medida Provisória 529/11, que reduz de 11% para 5% sobre o valor do salário mínimo a alíquota de contribuição do Microempreendedor Individual (MEI) para a Previdência Social. O  objetivo é incentivar a ampliação do trabalho formal. O texto aprovado na forma do projeto de lei de conversão será analisado ainda pelo Senado.

De acordo com a Lei Complementar 128/08, pode pedir enquadramento como microempreendedor individual o empresário com receita bruta anual de até R$ 36 mil e sem participação em outra empresa como sócio ou titular. A meta é alcançar 1,5 milhão de empreendedores. Até 8 de abril deste ano, o programa, lançado há dois anos, havia registrado 1.060.182 inscrições de profissionais que trabalham por conta própria no comércio, na indústria e na prestação de serviço. Editada em 7 de abril, a MP passou a produzir efeito em 1º de maio, e o número de inscritos alcançou agora a 1.280.862.

O MEI contribui hoje para a Previdência Social com 11% (aproximadamente R$ 60 mensais) sobre o valor do salário mínimo. Os 5% correspondem a cerca de R$ 27. A esse valor soma-se R$ 1 se for devido o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e R$ 5 se for devido o Imposto sobre Serviços (ISS), conforme o tipo de atividade. Entretanto, para aposentar-se com essa sistemática, o microempresário abre mão da aposentadoria por tempo de contribuição. Assim, ele poderá se aposentar apenas por idade com o benefício de um mínimo.

Donas de casa

O benefício de pagar apenas 5% à Previdência foi estendido para donas de casa de famílias de baixa renda que contribuam como seguradas facultativas. Será considerada de baixa renda a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e cuja renda mensal seja de até dois salários mínimos (R$ 1.090 em valores de hoje).

Para evitar fraudes foi incluído dispositivo proibindo a contratação de microempreendedor individual para trabalhos domésticos, pois a contribuição patronal é de 12% sobre o salário pago nesse tipo de relação trabalhista, bem maior que os 5% previstos pela MP.

Fonte Agência Câmara

Aniversariantes do dia

Nossas felicitações de hoje vão para a professora e universitária Nadja e Erivaldo, que comemoram seus aniversários nesta quarta-feira (06). Aos aniversariantes pessoas raras, amigas de longas datas, cumprimentamos vocês pelos seus aniversários, pelas pessoas amigas e grandes profissionais que são!

Sobre Nadja

alterar

"...É curioso como não sei dizer quem sou. Quer dizer, sei-o bem, mas não posso dizer. Sobretudo tenho medo de dizer porque no momento em que tento falar não só não exprimo o que sinto como o que sinto se transforma lentamente no que eu digo...
Sou como você me vê.
Posso ser leve como uma brisa ou forte como uma ventania,
Depende de quando e como você me vê passar.
Não me dêem fórmulas certas, por que eu não espero acertar sempre. Não me mostrem o que esperam de mim, por que vou seguir meu coração. Não me façam ser quem não sou. Não me convidem a ser igual, por que sinceramente sou diferente. Não sei amar pela metade. Não sei viver de mentira. Não sei voar de pés no chão. Sou sempre eu mesma, mas com certeza não serei a mesma pra sempre"

(Cecilia Meireles)

Fonte: Perfil do Orkut

Erivaldo Alves
Filho do saudoso Dezinho Mateus

Parabéns para vocês, Nadja e Erivaldo, rogando que as bênçãos de Deus protejam os seus caminhos. Ao comemorarem as primaveras, julgando-se no outono da vida, aqui vai o nosso carinho nesta ocasião tão calorosa quanto os dias mais quentes do Verão. Felicidades e desejamos que vocês continuem sempre assim, dando-nos alegrias. 

Atendidas reivindicações dos Empreendedores Individuais



Presidenta Dilma Rousseff: Medida Provisória nº. 529

Publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 529 de 7 de abril de 2011, que promove a redução da alíquota de contribuição do empreendedor individual de 11% para 5% sobre o salário mínimo. A MP, foi assinada pela presidenta Dilma Rousseff e pelos ministros da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, e da Fazenda, Guido Mantega. Resultado do atendimento do governo às reivindicações dos Empreendedores Individuais.


O objetivo da MP 529 é incentivar a formalização do Microempreendedores Individuais ou MEI, todos terão acesso aos benefícios previdenciário da categoria, que já pode contar com um pacote de produtos e benefícios disponibilizado pela Caixa Econômica Federal, voltado para o Empreendedor Individual. São beneficiados empresários que tenham faturamento de até R$ 36.000 por ano, não possuam mais de um estabelecimento, nem participem de outra empresa como sócios ou titulares, e tenham até um empregado contratado. Essas pessoas, além da concessão benefícios, como isenção da tarifa de cadastro e manutenção da conta por 12 (doze) meses, isenção da primeira anuidade do Cartão de Crédito e taxa de juro diferenciada na operação Cheque Empresa Caixa, tem direito a conta-corrente, cheque empresa Caixa (com taxa de juro de 2,87% ao mês, GiroCaixa Fácil (juro de 2,64% ao mês) e cartão de crédito empresarial Visa.

Empreendedor Individual é toda pessoa que trabalha por conta própria e sai da informalidade para se legalizar como empresário. Cabeleireiras, borracheiros, costureiras e agentes de viagem, entre vários outros profissionais, costumam trabalhar na informalidade com medo dos impostos e outras obrigações. Mas enfrentam imensas dificuldades para prosperar porque em contrapartida não têm direito a auxílio-doença, aposentadoria, conta bancária e, principalmente, não possuem acesso a financiamentos.

Por Adriano Miguel

Brasil começa a implantar RG com chip no mês que vem

O RG biométrico, com chip, já começa a ser implementado no Brasil em julho. Neste ano, 2 milhões de brasileiros em Brasília, Rio de Janeiro e Salvador serão os primeiros a ter o novo cartão de identidade (denominado RIC), em fase de testes.

 A convocação dos selecionados para trocar a antiga cédula de identidade começou em janeiro e a escolha foi aleatória, segundo o Ministério da Justiça. No primeiro semestre, parte dos eleitores brasileiros também já foi cadastrada para permitir uma mudança para o cartão biométrico no título de eleitor.

Nessa primeira fase, todo o custo será bancado pelo governo - o documento biométrico pode custar até R$ 40 e as formas de pagamento ainda não estão definidas (hoje alguns Estados cobram pelo atual RG). Procurada ontem para comentar o assunto, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que ainda não há uma data certa para o Estado integrar o projeto. Ainda deverá ser lançado um processo licitatório (sem data definida).

A mudança no documento deverá atingir, até 2019, 150 milhões de brasileiros. A tecnologia foi contratada de uma empresa suíça, a Covadis, com sede em Genebra, que também trabalha na instalação em outros países do mundo. Para seu executivo-chefe, Marcelo Correa, as alterações no sistema de identificação brasileiro "serão um teste importante" para a nova tecnologia. Para ele, a grande vantagem do novo formato é a proteção dos dados dos cidadãos, além da redução do risco de fraudes, com o roubo de documentos.

 O cartão promete diminuir a quantidade de cópias de documentos que cada cidadão terá de fazer, cada vez que for obrigado a se apresentar a um serviço público. Ele trará um chip com dados da pessoa, informações biométricas e sua impressão digital. Para garantir a proteção dos dados, a Casa da Moeda ficará responsável pelo armazenamento das informações contidas em cada um dos cartões.

Fonte: Agencia Estado