A primeira parcela do recurso do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) foi liberada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) dia 3, de abril. O valor anual do Fundo referente ao ano de 2012 é de R$ 644 milhões, e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que a União participará do financiamento do transporte escolar com um percentual que varia entre 12% a 17% do valor gasto pelos Municípios com a atividade.
Pelas regras do programa, o repasse deve ser feito em nove parcelas, entre março e novembro. A verba pode ser aplicada no custeio de despesas como: reformas, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, serviços de mecânica, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificante dos veículos ou das embarcações utilizadas para o transporte. Também pode ser utilizada no pagamento de serviços contratados junto a terceiros para o transporte escolar.
De acordo com estudo da CNM, o custo do transporte aluno/ano em 2012 seria em torno de R$ 987,33. O calculo é feito com base no custo aluno do Rio Grande do Sul mensurado por levantado pela CNM em 2005 e atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Pelos dados da entidade, como o valor per capita do aluno/ano transportado – definido no programa federal – varia entre R$ 120,73 e R$ 172, 24, o apoio federal da União representa entre 12% a 17% do valor gasto pelos Municípios na oferta do transporte escolar.
Desafio
O transporte dos alunos é um dos maiores desafios dos Municípios brasileiros, por isso a entidade tem se manifestado e reivindicado melhoria da qualidade do programa federal para apoio a esta política. Uma das ações da Confederação foi enviar ofício ao FNDE em busca de informações sobre o andamento da pesquisa custo do valor do transporte escolar.
De acordo com o órgão, o levantamento está em andamento desde o final de 2011. A Confederação avalia que a pesquisa contribuirá na negociação dos valores dos convênios entre Estados e Municípios para o transporte dos estudantes das redes estaduais feito pelos Municípios. Por este motivo, a representante dos Municípios aguarda retorno.
Financiamento
Outra questão que a CNM acompanha de perto é a participação da União no financiamento do transporte escolar. Para a CNM, embora o Pnate seja de caráter suplementar, há necessidade de um marco legal para sua atualização, pois mais uma vez o valor permanece congelado desde 2010 e não há previsão de alteração no valor per capita para este ano.
Outra questão que a CNM acompanha de perto é a participação da União no financiamento do transporte escolar. Para a CNM, embora o Pnate seja de caráter suplementar, há necessidade de um marco legal para sua atualização, pois mais uma vez o valor permanece congelado desde 2010 e não há previsão de alteração no valor per capita para este ano.
Fonte: CNM
