PARAIBA - Governo Federal libera ajuda para cobrir prejuízos causados pela chuva

Mais verbas serão liberadas para obras de médio e longo prazo

Socorro de R$ 5 milhões

 

O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, anunciou ontem (20) a liberação de R$ 5 milhões, em caráter emergencial, para ações de socorro, além de desobstrução de estradas e pontes, aos municípios atingidos pela chuva que castiga o estado da Paraíba nos últimos dias.

Bezerra também informou que serão repassados ao estado mais R$ 27 milhões para obras de médio e longo prazo, necessárias para restauração de toda a infraestrutura danificada pela chuva. Além da verba, o governo federal vai enviar 10 mil cestas básicas para distribuir às vítimas dos temporais.

O anúncio das medidas ocorre um dia depois de o ministro ter se reunido com o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, para tratar do apoio do governo federal ao estado. Durante o encontro, na tarde de terça-feira (19), Coutinho apresentou a Bezerra um relatório sobre a situação nos municípios atingidos por temporais.

De acordo com a Defesa Civil do estado, os 12 municípios que haviam enviado relatório sobre os estragos da chuva entraram ontem para a lista de regiões em situação de emergência, totalizando 41 cidades.

Ainda de segundo a Defesa Civil, a chuva matou duas crianças, desalojou 13.654 pessoas e deixou 1.241 desabrigadas. “Continuamos buscando pessoas desaparecidas. A tendência é que o número aumente. O trabalho hoje (ontem) está sendo feito com mais agilidade, já que a chuva diminuiu consideravelmente”, disse o coronel Walber Rufino, da Defesa Civil.

Em Pernambuco, a situação também foi amenizada por causa da estiagem. A Defesa Civil informou que começou ontem (20) a ajudar as vítimas da chuva a voltar para a casa. O estado está dando todo o apoio aos desalojados e desabrigados, sem precisar recorrer ao governo federal. “Recife ainda está passando por um processo de restauração em consequência das chuvas do ano passado. Então, o que pudermos fazer sem a ajuda federal, iremos fazer”, ressaltou o representante da Defesa Civil, Rafael Guerra.

As chuvas que atingiram Recife em 2010 deixaram mais de 10 mil pessoas desabrigadas e nove mortas. O governo federal está ajudando na recuperação da capital pernambucana. Entre as ações desenvolvidas com o apoio da União, estão a construção de 12 mil casas populares e a reconstrução de mais de 40 municípios.

Fonte: Alô Brasília

Previdência: Câmara aprova redução da contribuição de empreendedor individual

O Plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira, 6 de julho, a Medida Provisória 529/11, que reduz de 11% para 5% sobre o valor do salário mínimo a alíquota de contribuição do Microempreendedor Individual (MEI) para a Previdência Social. O  objetivo é incentivar a ampliação do trabalho formal. O texto aprovado na forma do projeto de lei de conversão será analisado ainda pelo Senado.

De acordo com a Lei Complementar 128/08, pode pedir enquadramento como microempreendedor individual o empresário com receita bruta anual de até R$ 36 mil e sem participação em outra empresa como sócio ou titular. A meta é alcançar 1,5 milhão de empreendedores. Até 8 de abril deste ano, o programa, lançado há dois anos, havia registrado 1.060.182 inscrições de profissionais que trabalham por conta própria no comércio, na indústria e na prestação de serviço. Editada em 7 de abril, a MP passou a produzir efeito em 1º de maio, e o número de inscritos alcançou agora a 1.280.862.

O MEI contribui hoje para a Previdência Social com 11% (aproximadamente R$ 60 mensais) sobre o valor do salário mínimo. Os 5% correspondem a cerca de R$ 27. A esse valor soma-se R$ 1 se for devido o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e R$ 5 se for devido o Imposto sobre Serviços (ISS), conforme o tipo de atividade. Entretanto, para aposentar-se com essa sistemática, o microempresário abre mão da aposentadoria por tempo de contribuição. Assim, ele poderá se aposentar apenas por idade com o benefício de um mínimo.

Donas de casa

O benefício de pagar apenas 5% à Previdência foi estendido para donas de casa de famílias de baixa renda que contribuam como seguradas facultativas. Será considerada de baixa renda a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e cuja renda mensal seja de até dois salários mínimos (R$ 1.090 em valores de hoje).

Para evitar fraudes foi incluído dispositivo proibindo a contratação de microempreendedor individual para trabalhos domésticos, pois a contribuição patronal é de 12% sobre o salário pago nesse tipo de relação trabalhista, bem maior que os 5% previstos pela MP.

Fonte Agência Câmara

Aniversariantes do dia

Nossas felicitações de hoje vão para a professora e universitária Nadja e Erivaldo, que comemoram seus aniversários nesta quarta-feira (06). Aos aniversariantes pessoas raras, amigas de longas datas, cumprimentamos vocês pelos seus aniversários, pelas pessoas amigas e grandes profissionais que são!

Sobre Nadja

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"...É curioso como não sei dizer quem sou. Quer dizer, sei-o bem, mas não posso dizer. Sobretudo tenho medo de dizer porque no momento em que tento falar não só não exprimo o que sinto como o que sinto se transforma lentamente no que eu digo...
Sou como você me vê.
Posso ser leve como uma brisa ou forte como uma ventania,
Depende de quando e como você me vê passar.
Não me dêem fórmulas certas, por que eu não espero acertar sempre. Não me mostrem o que esperam de mim, por que vou seguir meu coração. Não me façam ser quem não sou. Não me convidem a ser igual, por que sinceramente sou diferente. Não sei amar pela metade. Não sei viver de mentira. Não sei voar de pés no chão. Sou sempre eu mesma, mas com certeza não serei a mesma pra sempre"

(Cecilia Meireles)

Fonte: Perfil do Orkut

Erivaldo Alves
Filho do saudoso Dezinho Mateus

Parabéns para vocês, Nadja e Erivaldo, rogando que as bênçãos de Deus protejam os seus caminhos. Ao comemorarem as primaveras, julgando-se no outono da vida, aqui vai o nosso carinho nesta ocasião tão calorosa quanto os dias mais quentes do Verão. Felicidades e desejamos que vocês continuem sempre assim, dando-nos alegrias. 

Atendidas reivindicações dos Empreendedores Individuais



Presidenta Dilma Rousseff: Medida Provisória nº. 529

Publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 529 de 7 de abril de 2011, que promove a redução da alíquota de contribuição do empreendedor individual de 11% para 5% sobre o salário mínimo. A MP, foi assinada pela presidenta Dilma Rousseff e pelos ministros da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, e da Fazenda, Guido Mantega. Resultado do atendimento do governo às reivindicações dos Empreendedores Individuais.


O objetivo da MP 529 é incentivar a formalização do Microempreendedores Individuais ou MEI, todos terão acesso aos benefícios previdenciário da categoria, que já pode contar com um pacote de produtos e benefícios disponibilizado pela Caixa Econômica Federal, voltado para o Empreendedor Individual. São beneficiados empresários que tenham faturamento de até R$ 36.000 por ano, não possuam mais de um estabelecimento, nem participem de outra empresa como sócios ou titulares, e tenham até um empregado contratado. Essas pessoas, além da concessão benefícios, como isenção da tarifa de cadastro e manutenção da conta por 12 (doze) meses, isenção da primeira anuidade do Cartão de Crédito e taxa de juro diferenciada na operação Cheque Empresa Caixa, tem direito a conta-corrente, cheque empresa Caixa (com taxa de juro de 2,87% ao mês, GiroCaixa Fácil (juro de 2,64% ao mês) e cartão de crédito empresarial Visa.

Empreendedor Individual é toda pessoa que trabalha por conta própria e sai da informalidade para se legalizar como empresário. Cabeleireiras, borracheiros, costureiras e agentes de viagem, entre vários outros profissionais, costumam trabalhar na informalidade com medo dos impostos e outras obrigações. Mas enfrentam imensas dificuldades para prosperar porque em contrapartida não têm direito a auxílio-doença, aposentadoria, conta bancária e, principalmente, não possuem acesso a financiamentos.

Por Adriano Miguel