Nota técnica orienta Municípios a eliminarem pendências

Nota técnica elaborada pela CNM tende orientar as prefeituras que aderiram ao Sistema Nacional de Habitação 

Foto ilustrativa

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) elaborou uma nota técnica para orientar as prefeituras que aderiram ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS). O Sistema prevê uma série de requisitos aos governos municipais, que, se não cumpridos podem resultar no bloqueio de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social.

Para evitar este bloqueio, além da regularização junto ao SNHIS, os Municípios que aderiram ao Sistema devem criar o Fundo Local de Habitação de Interesse Social; instituir o Conselho Gestor deste Fundo e elaborar ou habilitar o Plano Local de Habitação de Interesse Social.

A nota técnica tem como objetivo orientar o ente municipal a eliminar as situações de pendências em relação aos requisitos obrigatórios, as situações de desembolso e os procedimentos para a elaboração/habilitação do Plano Local de Habitação de Interesse Social.

Sem pendências, os Municípios podem administrar melhor o setor de habitação e resguardar os interesses públicos e financeiros envolvidos nas diretrizes da Política Nacional de Habitação de Interesse Social.

Acesse a nota técnica

Fonte: Agência CNM

Lançado o hotsite da XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios

A 16.ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios está marcada para o período de 8 a 11 de julho. Por isso, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) lançou na segunda-feira, 20 de maio, o hotsite do evento. Os gestores municipais de todo o Brasil podem acessar informações, programação, histórico de vídeos e imagens, fazer downloads e conferir as notícias relacionadas à Marcha.

Na página principal do hotsite, a CNM disponibiliza a contagem regressiva para o encontro. A contar desta segunda-feira, faltam apenas 48 dias. Está disponível também um link para inscrições e o destaque para o tema principal: O desequilíbrio federativo e a crise nos Municípios.

Na carta de Convocação, o presidente Paulo Ziulkoski assinala: “[...] em decorrência do desequilíbrio das relações federativas, o País está sendo levado ao estrangulamento das políticas públicas. Ao mesmo tempo em que se aumentam as demandas da população e se repassam para os Municípios as competências para atendê-las, os recursos continuam concentrados na esfera federal”.

Assim como no ano passado, a Marcha em 2013 ocorrerá no Royal Tulip Brasília Alvorada Hotel.

Conheça o hotsite

Fonte:  Portal CNM

Segundo FPM de maio será pouco mais de R$ 590 milhões, repassados no dia 20

CNM - Na segunda-feira, 20 de maio, os Municípios brasileiros vão receber a segunda parcela do Fundo e Participação dos Municípios (FPM).  O valor será de R$ 594.816.071,85 sem calcular o montante destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Ao incluir a retenção – valores brutos – o montante chega a R$ 743.520.089,81.

De acordo com estimativa da Confederação, o repasse será 2,1% menor do que o estimado pela Receita Federal do Brasil (RFB), no começo deste mês. Mas, em comparação com o segundo decêndio de maio de 2012, o valor será 3,8% maior em termos reais.

Ver levantamento aqui

Seca: Ministério da Integração marca nova reunião com lideranças municipalistas

Adalberto Marques/Integração Nacional

Os dirigentes das entidades estaduais de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte levaram um documento na noite desta terça-feira, 14 de maio, ao ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho. O ofício elaborado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em parceria com os dirigentes das entidades estaduais do Nordeste apresentava as reivindicações dos Municípios para o enfrentamento da seca que atinge a região.

 

Entre as reivindicações do documento estão a liberação de recursos via cartão de pagamento da Defesa Civil. Este cartão seria uma forma dos gestores receberem dinheiro para pagamento de emergências. Bezerra sinalizou a possibilidade de ampliação dos repasses para o cartão e marcou uma nova reunião para que os gestores levem uma proposta mais detalhada na próxima terça-feira, 21 de maio.

Outro encaminhamento feito foi o da escolha de dois presidentes das entidades estaduais para representar os Municípios no Comitê Gestor Água para todos. E que no próximo encontro do comitê os dirigentes apresentem propostas para as questões mais pontuais da seca.

 

Culpa dos Estados 

Quando questionado pelos gestores sobre o dinheiro para a seca, Bezerra afirmou que  os Estados estão recebendo  os repasses mas estão demorando para executar obras e subconveniar os Municípios. “Existem mais de R$ 56 milhões na conta dos Estados desde junho do ano passado para perfurar poços. Foram empenhados mais de R$ 200 milhões para serviços essenciais como pagamento de carro pipa e ração para gado”. E explicou: “Estamos trabalhando em parceria com os Estados, pois são eles que operam as companhias de água”. O ministro ainda deixou clara a frustração do governo com a demora na execução desses repasses.

Para a presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Maria Quitéria, o governo divulga a todo o momento que está mandando dinheiro para a seca.

Adalberto Marques/Integração Nacional

Na espera de recursos de outubro de 2012, o Estado de Alagoas ainda enfrenta a redução do número de carros pipa. “O exercito está diminuindo o número de carros pipa para a região, porque choveu um pouco. Mas não foi o suficiente para encher nenhum reservatório ou manancial. Fizemos a mobilização da seca em parceria com a CNM na segunda-feira, 13 de maio, em Santana do Livramento (AL), onde escutei o relato de produtores que se suicidaram porque perderam tudo”, conta o presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Marcelo Beltrão.

Divida rural 

Para Beltrão a execução rural dos produtores do Nordeste deveria ser paralisada, pelo menos nesse período mais grave da estiagem. “É preciso uma renegociação da dívida dos produtores desta região”, pede.

Fonte: Agência CNM