Brasil começa a implantar RG com chip no mês que vem

O RG biométrico, com chip, já começa a ser implementado no Brasil em julho. Neste ano, 2 milhões de brasileiros em Brasília, Rio de Janeiro e Salvador serão os primeiros a ter o novo cartão de identidade (denominado RIC), em fase de testes.

 A convocação dos selecionados para trocar a antiga cédula de identidade começou em janeiro e a escolha foi aleatória, segundo o Ministério da Justiça. No primeiro semestre, parte dos eleitores brasileiros também já foi cadastrada para permitir uma mudança para o cartão biométrico no título de eleitor.

Nessa primeira fase, todo o custo será bancado pelo governo - o documento biométrico pode custar até R$ 40 e as formas de pagamento ainda não estão definidas (hoje alguns Estados cobram pelo atual RG). Procurada ontem para comentar o assunto, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que ainda não há uma data certa para o Estado integrar o projeto. Ainda deverá ser lançado um processo licitatório (sem data definida).

A mudança no documento deverá atingir, até 2019, 150 milhões de brasileiros. A tecnologia foi contratada de uma empresa suíça, a Covadis, com sede em Genebra, que também trabalha na instalação em outros países do mundo. Para seu executivo-chefe, Marcelo Correa, as alterações no sistema de identificação brasileiro "serão um teste importante" para a nova tecnologia. Para ele, a grande vantagem do novo formato é a proteção dos dados dos cidadãos, além da redução do risco de fraudes, com o roubo de documentos.

 O cartão promete diminuir a quantidade de cópias de documentos que cada cidadão terá de fazer, cada vez que for obrigado a se apresentar a um serviço público. Ele trará um chip com dados da pessoa, informações biométricas e sua impressão digital. Para garantir a proteção dos dados, a Casa da Moeda ficará responsável pelo armazenamento das informações contidas em cada um dos cartões.

Fonte: Agencia Estado

Projeto de lei aprovado na AL cria região metropolitana de Guarabira

Por Lenilson Guedes/JPB - Aprovado na Assembleia Legislativa o projeto de Lei Complementar, da deputada Léa Toscano (PSB), que institui a região metropolitana de Guarabira, integrada por 18 municípios: Guarabira, Alagoinha, Araçagi, Belém, Borborema, Caiçara, Cuitegi, Dona Inês, Duas Estradas, Lagoa de Dentro, Logradouro, Mulungu, Pilões, Pilõezinhos, Pirpirituba, Serra da Raiz, Sertãozinho e Serraria. Com a aprovação, o projeto seguirá para a sanção do governador Ricardo Coutinho (PSB).
 

A criação da região metropolitana é prevista na Constituição do Estado. O texto do projeto da deputada condiciona a inclusão de cada um dos municípios à concordância por parte dos respectivos prefeitos. Segundo a proposta, a região metropolitana será administrada por um Conselho Administrativo.

A deputada Léa Toscano explicou que o objetivo do projeto é fortalecer esses municípios no que se refere à destinação de recursos, projetos, ações e políticas públicas de governo, pois a integração dessas cidades limítrofes facilita a administração de seus problemas comuns, cujas soluções convergem para a cidade pólo.

“A intenção é racionalizar as ações comuns aos municípios envolvidos, sobretudo em áreas como saneamento básico, saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e turismo”, destacou.

A deputada Léa Toscano revelou que, antes de apresentar o projeto na Assembleia Legislativa da Paraíba, falou com o governador Ricardo Coutinho e ele sinalizou a pretensão de sancionar a matéria. “Com a criação da Região Metropolitana, a região fica mais fortalecida porque já não é só um município ou somente Guarabira reivindicando obras, melhorias: são três, quatro prefeitos juntos pedindo investimentos”, disse Léa.

Segundo ela, os municípios poderão trabalhar em conjunto para pleitear recursos para construir matadouros, aterros sanitários, mananciais de água, implantar serviço de Samu, solicitar recursos para compra de equipamentos e veículos para agricultura etc.

A população desses municípios, juntos, é de 193.656 habitantes. Grande parte dessas pessoas busca em Guarabira o atendimento às suas demandas, sem que haja qualquer racionalização na aplicação dos recursos públicos, tanto municipais, como estaduais e federais.

A deputada Léa Toscano avalia que com a criação da região metropolitana esse problema será reduzido, sobretudo com a celebração de convênios entre o Governo do Estado e os municípios paraibanos. Além disso, ela ressaltou que a integração dessas cidades vai viabilizar o planejamento conjunto. A cidade de Guarabira foi escolhida como a cidade pólo da região metropolitana por sua localização geográfica privilegiada.

As competências do Conselho Administrativo serão as seguintes: elaborar plano de desenvolvimento integrado, estabelecer política e diretrizes de desenvolvimento, estimular a ação integrada dos agentes públicos envolvidos na execução das funções públicas que envolvem interesses comuns.